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elaboração de ltcat: Entenda sua importância e como funciona
A elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um documento obrigatório para empresas que possuem funcionários expostos a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho.
Ele é regulamentado pela NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego e tem como objetivo identificar e avaliar os riscos ambientais presentes nas atividades laborais.
O LTCAT é um dos principais documentos utilizados pelo INSS para comprovar a exposição dos trabalhadores a agentes insalubres, podendo ser solicitado em caso de aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade.
Para a elaboração de ltcat, a empresa deve contratar um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que realizará uma avaliação detalhada das atividades exercidas pelos funcionários, levantando os riscos presentes e medidas de controle adotadas pela empresa.
Vantagens da elaboração de ltcat
A elaboração de ltcat traz diversas vantagens tanto para a empresa quanto para os seus funcionários. Confira algumas delas:
- Atendimento às normas legais: A elaboração de LTCAT é obrigatória conforme exigência da NR-15;
- Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais: Ao identificar e avaliar os riscos ambientais, é possível adotar medidas de controle e prevenir acidentes e doenças ocupacionais;
- Comprovação para o INSS: Em caso de aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, o LTCAT é um documento essencial para comprovar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos;
- Redução de custos: Ao adotar medidas de controle, a empresa pode reduzir os custos com afastamentos, processos trabalhistas e substituição de funcionários;
- Melhoria da imagem da empresa: Ao estar em conformidade com as normas de saúde e segurança do trabalho, a empresa passa uma imagem positiva para funcionários e clientes.
Aplicações e recomendações de uso para a elaboração de ltcat
A elaboração de ltcat é aplicável a todas as empresas que possuem funcionários expostos a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho, independentemente do porte ou ramo de atividade.
Entretanto, é mais comum em empresas que atuam nos setores industrial, químico, metalúrgico, construção civil e de mineração.
A recomendação é de que a elaboração de ltcat seja feita a cada dois anos, ou sempre que ocorrerem alterações nas atividades laborais que possam influenciar na exposição dos trabalhadores aos agentes insalubres.
É importante que a empresa mantenha o documento atualizado e disponível para consulta dos funcionários e órgãos fiscalizadores.
Portanto, a elaboração de ltcat é fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, bem como atender às exigências legais.
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